Totalitarismo por Hannah Arendt – 3.2
Nesta nova jornada dos Novos Pensadores vamos examinar um escrito de Hannah Arendt (1951) sobre o totalitarismo. É a terceira parte do livro Hannah Arendt, Origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. A seguir vai o capítulo 3, segunda parte.
ADVERTÊNCIA
Por que estamos estudando o totalitarismo
Há traços de totalitarismo em qualquer movimento autoritário. Mesmo quando movimentos totalitários não conseguem se organizar. Mesmo quando governos totalitários não conseguem se instalar. Estudar os totalitarismos nazista e stalinista é fundamental para identificar a presença desses traços nas alternativas antidemocráticas atuais.
Entramos aqui na exploração do reconhecimento de padrões. Há muitos isomorfismos, por exemplo, entre nazismo e stalinismo e trumpismo e bolsonarismo.
Mencionemos, a título de exemplos, alguns deles:
Matar a rede ou exterminar o capital social. Destruir todas as conexões sociais.
Abolir a esfera pública, atomizando-a e substituindo-a por miríades de esferas privadas opacas não interagentes horizontalmente entre si.
Reprimir não apenas as opiniões divergentes, mas fazer sumir o próprio conceito de opinião.
Erradicar a ação gratuita. Como dizia Himmler, ninguém deverá “fazer alguma coisa apenas por amor a essa coisa”.
Banir a política do mundo. Sim, Arendt (1951) tinha razão. “Um objetivo político que constitua a finalidade do movimento totalitário simplesmente não existe”.
Buscar que as pessoas não apenas ajam sob comando, mas pensem sob comando. Como dizia Hitler, o pensamento só existe “em virtude da formulação ou execução de uma ordem”.
Quebrar os seres humanos para substituir a humanidade por uma espécie de colmeia borg (que não tem quase nada a ver com um verdadeira colmeia de abelhas).
Só um movimento totalitário que consiga se materializar como governo totalitário – como o de Hitler ou o de Stalin – poderá obter, ainda que temporariamente, tais resultados. Mas isso não significa que movimentos e governos autoritários mais brandos não contenham alguns (ou muitos) desses traços.
Reconhecer esses padrões e perceber isomorfismos quando eles se manifestam em circunstâncias distintas é fundamental para a aprendizagem democrática. Afinal, a democracia – na medida em que é um processo de desconstituição de autocracia – só se aprende pelo avesso.
.
TOTALITARISMO
Os homens normais não sabem que tudo é possível.
David Rousset
ÍNDICE
1. Uma sociedade sem classes
1.1 As massas
1.2 A aliança temporária entre a ralé e a elite
2. O movimento totalitário
3. O totalitarismo no poder
3.1 O chamado Estado totalitário
3.2 A polícia secreta
3.3 Domínio total
4. Ideologia e terror: uma nova forma de governo
.
3. 2 A POLÍCIA SECRETA
Até hoje conhecemos apenas duas formas autênticas de domínio totalitário: a ditadura do nacional-socialismo, a partir de 1938, e a ditadura bolchevista, a partir de 1930. Essas formas de domínio diferem basicamente de outros tipos de governo ditatorial, despótico ou tirânico; e embora tenham emanado, com certa continuidade, de ditaduras partidárias, suas características essencialmente totalitárias são novas e não podem resultar de sistemas unipartidários. O objetivo dos sistemas unipartidários não é apenas apoderar-se da administração do governo, mas, sim, através do preenchimento de todos os postos com membros do partido, atingir uma completa amálgama de Estado e partido, de sorte que, após a tomada do poder, o partido se torna uma espécie de organização de propaganda do governo. O sistema é “total” somente no sentido negativo, isto é, o partido governante não tolera outros partidos nem oposição, nem admite a liberdade de opinião política. Uma vez no poder, a ditadura partidária deixa intacta a antiga relação de poder entre o Estado e o partido; o governo e o Exército têm o mesmo poder de antes, e a “revolução” consiste apenas no fato de que todas as posições governamentais são agora ocupadas por membros do partido. Em todos esses casos, o poder do partido reside num monopólio garantido pelo Estado, e o partido já não possui um centro de poder próprio.
De natureza consideravelmente mais radical é a revolução iniciada pelos movimentos totalitários após a tomada do poder. Desde o começo, procuram conscientemente manter todas as diferenças essenciais entre o Estado e o movimento e evitar que as instituições “revolucionárias” do movimento sejam absorvidas pelo governo (86). O problema de apoderar-se da máquina estatal sem se fundir a ela é resolvido permitindo-se que ascendam na hierarquia do Estado somente aqueles membros do partido cuja importância seja secundária para o movimento. Todo o poder verdadeiro é investido nas instituições do movimento, fora da estrutura do Estado e do Exército. Todas as decisões são tomadas dentro do movimento, que permanece como o centro de ação do país. Os serviços públicos oficiais muitas vezes nem são informados do que está acontecendo, e aqueles membros do partido que têm a ambição de subir ao nível de ministros pagam sempre por esse desejo “burguês” com a perda da influência sobre o movimento e até da confiança dos líderes.
O totalitarismo no poder usa o Estado como fachada externa para representar o país perante o mundo não totalitário. Como tal, o Estado totalitário é o herdeiro lógico do movimento totalitário, do qual deriva a sua estrutura organizacional. Os governantes totalitários tratam os governos não totalitários da mesma forma como tratavam os partidos parlamentares ou as facções intrapartidárias antes de terem tomado o poder e, num cenário maior porque internacional, têm de encarar mais uma vez o duplo problema de proteger o mundo fictício do movimento (ou do país totalitário) contra o impacto da realidade, e de manter a aparência de normalidade e de bom senso perante o mundo normal de fora.
Acima do Estado e por trás das fachadas do poder ostensivo, num labirinto de cargos multiplicados, por baixo de todas as transferências de autoridade e em meio a um caso de ineficiência, está o núcleo do poder do país, os supereficientes e supercompetentes serviços da polícia secreta (86a). A importância da polícia como único órgão do poder e o desprezo em relação ao poder do Exército, que caracterizam os regimes totalitários, podem ainda ser parcialmente explicados pela aspiração totalitária de domínio mundial e pela consciente abolição da diferença entre um país estrangeiro e o país de origem, entre assuntos externos e assuntos domésticos. As forças militares, treinadas para lutar contra um agressor estrangeiro, sempre constituíram instrumento duvidoso para fins de guerra civil; mesmo em condições totalitárias, sentem dificuldades em olhar o próprio povo com os olhos do conquistador estrangeiro (87). Mais importante a esse respeito, porém, é que os seus valores se tornam duvidosos mesmo em tempo de guerra. Como o governante totalitário conduz a polícia no pressuposto de que haverá um governo mundial, trata as vítimas da sua agressão como se fossem rebeldes, culpados de alta traição e, consequentemente, prefere dominar os territórios ocupados por meio da polícia, e não de forças militares.
Mesmo antes de galgar o poder, o movimento dispõe de polícia secreta e de serviço de espionagem com ramificações em vários países. Mais tarde, os seus agentes recebem mais dinheiro e autoridade que o serviço de espionagem militar convencional, e tornam-se muitas vezes chefes secretos de embaixadas e de consulados no exterior (88). São encarregados principalmente de formar quinta-colunas, dirigir as ramificações do movimento, influenciar a política doméstica dos respectivos países e prepará-los de modo geral para o dia em que o governante totalitário — após a derrubada do governo ou uma vitória militar — possa abertamente sentir-se em casa. Em outras palavras, as ramificações internacionais da polícia secreta transformam a política ostensivamente externa do Estado totalitário no assunto potencialmente doméstico do movimento totalitário.
Contudo, essas funções, que a polícia secreta exerce para preparar a utopia totalitária do futuro domínio global, são secundárias em relação àquelas exigidas para pôr em prática, no presente, a ficção totalitária em determinado país. O papel dominante da polícia secreta na política doméstica dos países totalitários muito contribuiu para que fosse errônea a concepção comum do totalitarismo. Todos os despotismos dependem grandemente de serviços secretos e sentem-se muito mais ameaçados por seu próprio povo do que por qualquer povo estrangeiro. Contudo, essa analogia entre o totalitarismo e o despotismo só se verifica nos primeiros estágios do governo totalitário, quando ainda existe oposição política. Nesse ponto como em outros, o totalitarismo explora e apoia conscientemente as noções erradas não totalitárias, por mais desfavoráveis que sejam. Himmler, no famoso discurso perante o estado-maior do Reichswehr em 1937, assumiu o papel de um tirano comum quando explicou a constante expansão das forças policiais pela suposição de que a Alemanha seria um campo de batalha interno em caso de guerra (89). Do mesmo modo e quase ao mesmo tempo, Stálin convenceu a velha guarda bolchevista, de cujas “confissões” precisaria, de uma ameaça de guerra contra a União Soviética e, consequentemente, de uma emergência na qual o país devia permanecer unido, mesmo sob um despotismo. O aspecto mais surpreendente dessas declarações é que ambas foram feitas depois que toda oposição política havia sido extinta, e que os serviços secretos estavam sendo ampliados quando na verdade não havia mais oponentes a vigiar. Quando veio a guerra, Himmler nem precisou nem usou das tropas da SS na própria Alemanha, a não ser para o funcionamento dos campos de concentração e o policiamento dos trabalhadores estrangeiros escravizados; o grosso da SS armada serviu na frente oriental, onde foi empregada em “tarefas especiais” — geralmente homicídios em massa — e para a execução de normas que frequentemente colidiam com a hierarquia militar e a hierarquia nazista civil. Tal como a polícia secreta da União Soviética, as formações da SS geralmente chegavam depois que as forças militares haviam pacificado o território conquistado e eliminado a oposição política aberta.
Nos primeiros estágios do regime totalitário, porém, a polícia secreta e as formações de elite do partido ainda desempenham um papel semelhante àquele que as caracteriza em outras formas de ditadura e nos antigos regimes de terror; e a excessiva crueldade dos seus métodos não tem paralelos na história dos países ocidentais modernos. O primeiro estágio, de desencavar os inimigos secretos e caçar os antigos oponentes, geralmente coincide com a arregimentação de toda a população em organizações de vanguarda e a reeducação dos velhos membros do partido para serviços voluntários de espionagem, de sorte que os escalões especialmente treinados da polícia não precisam se preocupar com as duvidosas simpatias dos simpatizantes arregimentados. É durante esse estágio que um vizinho gradualmente se torna mais perigoso para os que nutrem “pensamentos perigosos” que os agentes policiais oficialmente nomeados. O fim do primeiro estágio advém com a liquidação da resistência aberta e secreta sob qualquer forma organizada; isso ocorreu por volta de 1935 na Alemanha e em aproximadamente 1930 na União Soviética.
Só depois do completo extermínio dos reais inimigos e após o início da caça aos “inimigos objetivos” é que o terror se torna o verdadeiro conteúdo dos regimes totalitários. A pretexto de instalar o socialismo num país, ou de usar certo território como campo de prova para uma experiência revolucionária, ou de realizar a Volksgemeinschaft, a segunda pretensão do totalitarismo — a do domínio total — é posta em prática. E, embora teoricamente o domínio total seja possível apenas nas condições de domínio mundial, os regimes totalitários já demonstraram que essa parte da utopia totalitária pode ser realizada quase com perfeição, porque temporariamente independe de derrota ou vitória. Assim, Hitler podia exultar, mesmo em meio a reveses militares, com o extermínio dos judeus e a criação das fábricas da morte em massa; qualquer que fosse o resultado final, nunca teria sido possível, sem a guerra, “queimar as pontes” e realizar alguns dos objetivos do movimento totalitário (90).
As formações de elite do movimento nazista e os “quadros partidários” do movimento bolchevista são úteis para fins de domínio total e não para a segurança do regime no poder. Da mesma forma como a pretensão totalitária de domínio mundial apenas aparentemente equivale à expansão imperialista, também a pretensão de domínio total apenas parece familiar a quem estuda o despotismo. Se as diferenças principais entre o totalitarismo e a expansão imperialista estão no fato de que o primeiro não distingue entre o país de origem e um país estrangeiro, então a principal diferença entre a polícia secreta despótica e a totalitária é que a última não se dedica à caça de pensamentos secretos nem emprega o velho método da provocação peculiar dos serviços secretos (91).
Uma vez que a polícia secreta totalitária inicia a sua carreira após a pacificação do país, qualquer observador de fora julga-a inteiramente desnecessária, ou então, pelo contrário, supõe erradamente que de fato exista alguma resistência secreta (92). A superfluidade dos serviços secretos não é novidade; sempre foram atormentados pela necessidade de demonstrar a sua utilidade e de conservar-se no emprego depois de cumprida a tarefa original. Os métodos que usam para esse fim dificultam o estudo da história das revoluções. Parece, por exemplo, que não houve um único ato contra o governo de Luís Napoleão que não tivesse sido inspirado pela própria polícia (93). Do mesmo modo, o papel dos agentes secretos infiltrados em todos os partidos revolucionários da Rússia czarista sugere fortemente que, sem a “inspiração” dos seus atos provocadores, a marcha do movimento revolucionário russo teria tido muito menos sucesso (94).
Esse papel duvidoso da provocação pode ter sido um dos motivos pelos quais os governantes totalitários o abandonaram. Além disso, a provocação só é claramente necessária quando se admite que a suspeita não é suficiente para que alguém seja preso e punido. Naturalmente, nenhum dos líderes totalitários jamais sonhou com uma situação em que tivesse de recorrer à provocação para apanhar alguém que considerasse inimigo. Mais importante que essas considerações técnicas é o fato de que o totalitarismo define os seus inimigos ideologicamente antes de tomar o poder, de sorte que não há necessidade de informações policiais para que se estabeleçam categorias de “suspeitos”. Assim, os judeus da Alemanha nazista ou os descendentes das antigas classes governantes da União Soviética não estavam realmente sob suspeita de ação hostil alguma; tinham sido declarados inimigos “objetivos” do regime em decorrência da sua ideologia, e isso bastava para serem eliminados.
A principal diferença entre a polícia secreta despótica e a totalitária reside na distinção entre inimigo “suspeito” e inimigo “objetivo”. Este último é definido pela política do governo e não por demonstrar o desejo de derrubar o sistema (95). Nunca é um indivíduo cujos pensamentos perigosos tenham de ser provocados ou cujo passado justifique suspeita, mas é um “portador de tendências”, como o portador de uma doença (96). Na prática, o governante totalitário age como alguém que persistentemente insulta outra pessoa até que todo o mundo saiba que ela é sua inimiga, a fim de que possa — com certa plausibilidade — matá-la em autodefesa. É, sem dúvida, um método meio grosseiro, mas funciona, como o sabe quem quer que tenha visto como certos carreiristas bem-sucedidos eliminam os concorrentes.
A introdução da noção de “inimigo objetivo” é muito mais decisiva para o funcionamento dos regimes totalitários que a definição ideológica das respectivas categorias. Se fosse apenas uma questão de odiar os judeus ou os burgueses, os regimes totalitários poderiam, após cometerem um crime gigantesco, como que retornar às regras normais de vida e de governo. Mas sabemos que acontece exatamente o oposto. A categoria dos inimigos objetivos sobrevive aos primeiros inimigos do movimento, ideologicamente determinados; e novos inimigos objetivos são encontrados segundo as circunstâncias: os nazistas, prevendo o fim do extermínio dos judeus, já haviam tomado as providências preliminares necessárias para a liquidação do povo polonês, enquanto Hitler chegou a planejar a dizimação de certas categorias de alemães (97); os bolchevistas, tendo começado com os descendentes das antigas classes governamentais, dirigiram todo o seu terror contra os kulaks (no começo da década de 30), que por sua vez foram seguidos pelos russos de origem polonesa (entre 1936 e 1938), os tártaros e os alemães do Volga (durante a Segunda Guerra), os antigos prisioneiros de guerra e unidades das forças de ocupação do Exército Vermelho (depois da guerra), e finalmente a população judaica tachada de cosmopolita (depois do estabelecimento de um Estado judaico). A escolha dessas categorias nunca é inteiramente arbitrária; uma vez que são divulgadas e usadas para fins de propaganda do movimento no exterior, devem parecer plausíveis como possíveis inimigos; a escolha de uma determinada categoria pode até ser motivada por certas necessidades de propaganda do movimento em geral — como, por exemplo, o repentino surgimento do antissemitismo governamental na União Soviética, inteiramente sem precedentes, cuja finalidade pode ter sido a de angariar simpatias para a União Soviética nos países satélites europeus. Os julgamentos ostensivos, que exigem confissões subjetivas de culpa por parte de inimigos “objetivamente” identificados têm a mesma finalidade; podem ser melhor encenados com aqueles que receberam doutrinação totalitária, pois esta lhes permite compreender “subjetivamente” a sua própria nocividade “objetiva” e confessar “pelo bem da causa” (98). O conceito de “oponente objetivo”, cuja identidade muda de acordo com as circunstâncias do momento — de sorte que, assim que uma categoria é liquidada, pode declarar-se guerra à outra —, corresponde exatamente à situação de fato reiterada muitas vezes pelos governantes totalitários, isto é, que o seu regime não é um governo no sentido tradicional, mas um movimento, cuja marcha constantemente esbarra contra novos obstáculos que têm de ser eliminados. Se é que se pode falar de algum raciocínio legal dentro do sistema totalitário, o “oponente objetivo” é a sua ideia central.
Intimamente ligada a essa transformação do suspeito em inimigo objetivo é a nova posição da polícia secreta no Estado totalitário. Os serviços secretos já foram chamados corretamente de um Estado dentro do Estado, e isso não se aplica apenas aos despotismos, mas também aos governos constitucionais ou semiconstitucionais. A simples posse de informes secretos sempre lhes deu nítida superioridade sobre todas as outras agências do serviço público, e constituiu franca ameaça aos membros do governo (99). A polícia totalitária, ao contrário, é totalmente sujeita ao desejo do Líder, que é o único a decidir quem será o próximo inimigo em potencial e, como o fez Stálin, pode dizer até quais os escalões da própria polícia secreta devem ser liquidados. Como a provocação não é mais permitida, a polícia perde o único meio ao seu dispor de perpetuar-se independentemente do governo, e depende inteiramente das autoridades superiores para a manutenção do seu cargo. Como o Exército num Estado não totalitário, a polícia nos países totalitários apenas executa as normas políticas, e já não tem nenhuma das prerrogativas que tinha nas burocracias despóticas (100).
O dever da polícia totalitária não é descobrir crimes, mas estar disponível quando o governo decide aprisionar ou liquidar certa categoria da população. Sua principal distinção política é que somente ela confidencia com a mais alta autoridade e sabe que linha política será adotada. Isso não se aplica somente a questões de alta política, como a liquidação de toda uma classe ou todo um grupo étnico (só os oficiais da GPU conheciam o verdadeiro objetivo do governo soviético no início da década de 30, como só as formações da SS sabiam que os judeus iriam ser exterminados no início da década de 40); o que caracteriza a vida diária nas condições do regime totalitário é que somente os agentes da NKVD numa indústria são informados do que pretende Moscou quando, por exemplo, ordena que se intensifique a produção de canos — se realmente deseja mais canos, ou a ruína do diretor da fábrica, ou a liquidação de toda a gerência, ou a eliminação da fábrica, ou, finalmente, a repetição dessa ordem em todo o país para que um novo expurgo possa começar.
Um dos motivos da duplicação dos serviços secretos, cujos agentes se desconhecem entre si, é que o domínio total precisa da mais ampla flexibilidade: para usar o nosso exemplo, ao pedir canos, Moscou pode ainda não saber se deseja canos — coisa que sempre é necessária — ou se visa a um expurgo. A multiplicação dos serviços secretos possibilita mudanças de última hora, de sorte que um setor governamental pode estar planejando condecorar o diretor da fábrica com a Ordem de Lênin enquanto outro toma providências para a sua prisão. A eficiência da polícia reside no fato de que essas tarefas contraditórias podem ser planejadas simultaneamente.
No regime totalitário, como em outros regimes, a polícia secreta tem o monopólio de certas informações vitais. Mas há uma importante diferença quanto ao tipo de conhecimento que só a polícia pode ter: já não lhe interessa saber o que se passa na cabeça das futuras vítimas, mas é a depositária dos maiores segredos do Estado. Isso significa automaticamente uma grande melhoria de posição e prestígio, embora seja acompanhada da perda do verdadeiro poder. Os serviços secretos já não sabem de coisa alguma que o Líder não saiba melhor que eles. Em termos de poder, a polícia desceu à categoria do carrasco.
Do ponto de vista legal, a substituição totalitária da ofensa presumível pelo crime possível é ainda mais interessante que a transformação do inimigo suspeito em inimigo objetivo. O crime possível não é mais subjetivo do que o inimigo objetivo. Enquanto o suspeito é preso porque se presume que ele é capaz de cometer um crime que mais ou menos se ajusta à sua personalidade (ou ao que se suspeita corresponder à sua personalidade) (101), a versão totalitária do crime possível baseia-se na previsão lógica de fatos objetivos. Os Julgamentos de Moscou da velha guarda bolchevista e dos chefes do Exército Vermelho foram exemplos clássicos de punição de crimes possíveis. Das acusações fantásticas e falsificadas, depreende-se o seguinte cálculo lógico: os acontecimentos na União Soviética podiam levar a uma crise, uma crise podia levar à derrubada da ditadura de Stálin, o que poderia enfraquecer o poderio militar do país e possivelmente gerar uma situação em que o novo governo poderia ter de assinar uma trégua ou até uma aliança com Hitler (102). Consequentemente, Stálin passou a denunciar um complô para derrubar o governo e uma conspiração em que Hitler estava envolvido. Contra essas possibilidades “objetivas”, embora inteiramente improváveis, só existiam fatores “subjetivos”, como a fidelidade dos acusados, sua fadiga, sua incapacidade de compreender o que estava acontecendo, sua firme convicção de que, sem Stálin, tudo estaria perdido, seu sincero ódio ao fascismo — isto é, um número de detalhes reais que, naturalmente, não tinham a consistência do crime fictício, lógico e possível. O pressuposto central do totalitarismo — de que tudo é possível — leva assim, através da constante eliminação de restrições reais, à consequência absurda e terrível de que todo crime que o governante possa conceber como viável deve ser punido, tenha sido cometido ou não. O crime possível, como o inimigo objetivo, está, naturalmente, fora da alçada da polícia, que não pode descobri-lo, nem inventá-lo, nem provocá-lo. Mais uma vez, os serviços secretos dependem inteiramente das autoridades políticas. Sua independência como um Estado dentro do Estado já não existe.
Apenas num ponto a polícia secreta totalitária ainda lembra os serviços secretos dos países não totalitários. A polícia secreta tradicionalmente tirava proveito das vítimas, suplementando o orçamento oficial autorizado pelo Estado por meio de certas fontes não ortodoxas, associando-se simplesmente a atividades que deveria combater, como o jogo e a prostituição (103). Esses métodos ilegais de autofinanciamento, que iam desde a cordial aceitação de subornos até a franca chantagem, muito contribuíram para que os serviços secretos se libertassem das autoridades públicas, fortalecendo a sua posição como um Estado dentro do Estado. É curioso verificar que o financiamento das autoridades policiais com a renda proveniente de suas vítimas sobreviveu a todas as outras mudanças. Na Rússia soviética, a NKVD depende quase exclusivamente da exploração do trabalho escravo que, na verdade, parece não produzir outro lucro nem servir economicamente para outra coisa senão para financiar o enorme aparelho secreto (104). No início Himmler financiou suas tropas SS, constituídas ainda de quadros de oficiais da polícia secreta nazista, com o confisco de propriedades judaicas; depois, fez um acordo com Darré, o ministro da Agricultura, segundo o qual reverteriam a Himmler os lucros de Darré — várias centenas de milhões de marcos — ganhos anualmente com a compra de produtos agrícolas a baixo preço no exterior e sua venda a preços prefixados na Alemanha (105). Após o início da guerra, essa fonte de renda “regular” naturalmente acabou; Albert Speer, o sucessor de Todt e o maior empregador de mão de obra na Alemanha após 1942, propôs a Himmler um arranjo semelhante em 1942: se Himmler concordasse em lhe entregar os trabalhadores escravos importados, até então colocados sob a jurisdição da SS, a organização de Speer daria à SS certa porcentagem dos lucros (106). A essas fontes de renda mais ou menos regulares, Himmler acrescentava os velhos métodos de chantagem dos serviços secretos em tempos de crise financeira: em cada comunidade, as unidades da SS fundavam grupos de “Amigos da SS” que tinham de prover “voluntariamente” os fundos para as necessidades dos homens da SS local (107). É digno de nota o fato de que, em suas várias operações financeiras, a polícia secreta nazista não explorava os prisioneiros. Exceto nos últimos anos de guerra, quando o uso do material humano nos campos de concentração já não era determinado apenas por Himmler, o trabalho nos campos “não tinha outra finalidade racional a não ser a de aumentar as provações e a tortura dos infelizes prisioneiros” (108).
Contudo, essas irregularidades financeiras são os únicos — e não muito importantes – vestígios da tradição da polícia secreta, e foram possíveis devido ao desprezo geral dos regimes totalitários pelos assuntos econômicos e financeiros. Assim, certos métodos que seriam ilegais em condições normais e caracterizariam a diferença entre a polícia secreta e outros departamentos mais respeitáveis da administração não significam que estejamos lidando com um departamento independente, fora do controle de outras autoridades, vivendo numa atmosfera de irregularidade, irrespeitabilidade e insegurança. Pelo contrário, a posição da polícia secreta estabiliza-se completamente no regime totalitário, e os seus serviços são inteiramente integrados na administração. A organização não só não está fora do âmbito da lei, mas ela é a própria encarnação da lei e a sua respeitabilidade está acima de qualquer suspeita. Já não organiza homicídios por conta própria, já não provoca ofensas contra o Estado e a sociedade e age severamente contra toda forma de suborno, chantagem ou lucros financeiros irregulares. A lição de moral, aliada a ameaças bem claras, que Himmler se permitiu transmitir aos seus homens em plena guerra — “Tínhamos o direito moral […] de exterminar esse povo [judeu] que nos queria liquidar, mas não temos o direito de enriquecer seja de que modo for, com um casaco de peles, um relógio, um único marco, ou um cigarro” (109) — soa como algo que procuraríamos em vão nos anais da polícia secreta. Se ela ainda se preocupa com “pensamentos perigosos”, os suspeitos não sabem quais são esses pensamentos; a arregimentação de toda a vida intelectual e artística exige uma constante recriação e revisão de critérios, naturalmente acompanhada de repetidas eliminações de intelectuais, cujos “pensamentos perigosos” muitas vezes não passam de ideias que ainda ontem eram perfeitamente ortodoxas. Portanto, enquanto a sua função policial, na acepção comum do termo, se tornou supérflua, a função econômica da polícia secreta, que às vezes se julga haver substituído a primeira, é ainda mais dúbia. A NKVD reúne periodicamente uma porcentagem da população soviética e despacha-a para campos que são conhecidos pela denominação errônea e lisonjeira de campos de trabalho forçado (110), cuja produção é infinitamente menor que a do trabalho comum na Rússia e mal chega a cobrir as despesas com o aparato policial.
Nem dúbia nem supérflua é a função política da polícia secreta, o “mais bem organizado e mais eficiente” dos departamentos do governo (111), no sistema de poder do regime totalitário. É ela o verdadeiro ramo executivo do governo, através do qual todas as ordens são transmitidas. Através da rede de agentes secretos, o governante totalitário cria uma correia transmissora diretamente executiva que, em contraposição com a estrutura de camadas superpostas da hierarquia ostensiva, é completamente separada e isolada de todas as outras instituições (112). Nesse sentido, os agentes da polícia secreta são a classe francamente governante nos países totalitários, e as suas normas e escala de valores permeiam toda a textura da sociedade totalitária.
Assim, não é muito surpreendente o fato de que certas qualidades peculiares da polícia secreta correspondem às qualidades gerais da sociedade totalitária, sem serem idiossincrasias peculiares da polícia secreta totalitária. Nas condições do regime totalitário, a categoria dos suspeitos compreende toda a população; todo pensamento que se desvia da linha oficialmente prescrita e permanentemente mutável já é suspeito, não importa o campo de atividade humana em que ocorra. Simplesmente em virtude da sua capacidade de pensar, os seres humanos são suspeitos por definição, e essa suspeita não pode ser evitada pela conduta exemplar, pois a capacidade humana de pensar é também a capacidade de mudar de ideia. Além disso, como é impossível conhecer, fora de qualquer dúvida, a mente de uma pessoa — e a tortura, nesse contexto, é apenas a tentativa desesperada e fútil de tentar-se o que não se pode conseguir —, a suspeita já não pode ser afastada quando não existe nem a comunhão de valores nem a previsibilidade do interesse pessoal como realidades sociais (em contraste com as realidades meramente psicológicas). A suspeita mútua, portanto, impregna todas as relações sociais nos países totalitários e cria uma atmosfera geral mesmo fora do campo de ação especial da polícia secreta.
Esta parece ser a forma mais eficiente – e mais cruel – de exterminar capital social.
Nos regimes totalitários, a provocação, que antes era apenas a especialidade do agente secreto, torna-se um método de lidar com os vizinhos que é forçosamente seguido por todos, quer queiram, quer não. Todo mundo, de certa forma, é o agent provocateur de todo mundo; pois é claro que cada um se arrogará em agent provocateur se jamais uma troca comum e amistosa de ‘‘pensamentos perigosos” (ou daquilo que, nesse meio-tempo, viesse a se tornar pensamento perigoso) chegar ao conhecimento das autoridades. A colaboração da população na denúncia de oponentes políticos e no serviço voluntário da delação certamente não é algo sem precedentes mas, nos países totalitários, é tão bem organizada que torna quase supérfluo o trabalho de especialistas. Num sistema de espionagem ubíqua, onde todos podem ser agentes policiais e onde cada indivíduo se sente sob constante vigilância; e, além disso, em circunstâncias nas quais as carreiras pessoais são extremamente inseguras e onde as mais espetaculares ascensões e quedas são ocorrências de todos os dias, cada palavra se torna equívoca e sujeita a “interpretações” retrospectivas.
O exemplo mais gritante de como os métodos e critérios da polícia secreta impregnam a sociedade totalitária é a questão da carreira pessoal. O agente duplo dos regimes não totalitários servia à causa que de fato combatia quase tanto quanto as autoridades, e às vezes mais do que elas. Nutria muitas vezes uma espécie de dupla ambição; subir nos escalões dos partidos revolucionários tanto quanto nos escalões dos serviços secretos. Para conquistar a promoção em ambos os campos, bastava que adotasse certos expedientes que, numa sociedade normal, só existem nos sonhos secretos do pequeno funcionário que depende da antiguidade para ser promovido: através das suas conexões com a polícia, podia sem dúvida eliminar do partido os rivais e os superiores e, por meio de suas conexões com os revolucionários, tinha pelo menos uma chance de se descartar do seu chefe na polícia (113). Se considerarmos as condições da atual sociedade russa, veremos que a semelhança com esses métodos é surpreendente. Não apenas quase todos os oficiais superiores devem a sua posição a expurgos que removeram os seus predecessores, mas a promoção em todos os campos é acelerada dessa forma. Periodicamente, um expurgo de dimensões nacionais abre o caminho para a nova geração, recém-formada e com fome de empregos. O próprio governo criou as condições para o progresso que o agente policial do passado teve de inventar sozinho.
Esse rodízio regular e violento de toda a gigantesca máquina administrativa, embora evite que a competência se desenvolva, tem muitas vantagens: assegura a relativa juventude dos oficiais e impede uma estabilização de condições que, pelo menos em tempos de paz, é cheia de perigos para o governo totalitário. Eliminando a antiguidade e o mérito, o governo impede que nasçam as lealdades que geralmente ligam os membros mais jovens da equipe aos mais antigos, de cuja opinião e boa vontade depende o seu progresso; elimina de uma vez por todas os perigos do desemprego e assegura a todos uma ocupação compatível com a sua educação. Assim, em 1939, depois de terminado o gigantesco expurgo na União Soviética, Stálin podia observar, com grande satisfação, que “o Partido pôde promover para posições de comando nos negócios do Estado ou do Partido mais de 500 mil jovens bolchevistas” (114). A humilhação implícita no fato de dever o emprego à injusta eliminação do predecessor tem o mesmo efeito desmoralizante que a eliminação dos judeus teve nas profissões alemãs: cada pessoa que tenha uma ocupação se torna cúmplice consciente dos crimes do governo e seu beneficiário, voluntário ou não, com o resultado de que, quanto mais sensível for o indivíduo, mais ardentemente defenderá o regime. Em outras palavras, esse sistema é o resultado lógico do princípio do Líder em suas mais amplas implicações, e a melhor garantia de lealdade, pois torna cada geração dependente, para viver, daquela linha política do Líder que tenha originado o expurgo criador de empregos. Além disso, promove a identidade dos interesses públicos e privados, da qual os defensores da União Soviética tanto se orgulhavam (ou, na versão nazista, a abolição da esfera da vida privada), pois todo indivíduo de alguma importância deve toda a sua existência ao interesse político do regime; e, quando essa identidade factual se rompe e o próximo expurgo o elimina do cargo, o regime cuida para que ele desapareça do mundo dos vivos. De modo não muito diferente, o agente duplo identificava-se com a causa da revolução (sem a qual perderia o emprego) e não apenas com a polícia secreta; também no seu caso, uma ascensão espetacular só poderia terminar em morte anônima, pois era muito difícil que o duplo jogo durasse para sempre. O governo totalitário, ao estabelecer para todas as carreiras aquelas condições de promoção que antes só haviam prevalecido entre párias sociais, conseguiu levar a cabo uma das mudanças de maior alcance na psicologia social. A psicologia do agente duplo, que estava disposto a pagar o preço de uma vida curta pela nobre existência de alguns anos no topo, tornou-se, em questões pessoais, a base do pensamento de toda a geração que se seguiu à revolução na Rússia, e em grau menor, porém ainda mais perigoso, na Alemanha.
De certo modo, trata-se de transformar toda a população em polícia política.
É nessa sociedade, impregnada pelas normas e vivendo pelos métodos que antes eram o monopólio da polícia secreta, que funciona a polícia secreta totalitária. Somente nos estágios iniciais, quando a luta pelo poder ainda está sendo travada, as suas vítimas são pessoas suspeitas de oposição. Depois disso, ela mergulha em sua carreira totalitária com a perseguição dos inimigos objetivos, que podem ser os judeus ou os poloneses (como no caso dos nazistas) ou os chamados “contrarrevolucionários” — uma acusação que “na Rússia soviética […] se faz […] antes que surja qualquer pergunta quanto [à] conduta [do acusado]” — ou pessoas que, em algum momento da vida, tiveram uma loja ou casa, ou que “tinham pais ou avós que tinham essas coisas” (115), ou que pertenceram a uma das forças de ocupação do Exército Vermelho, ou eram de origem polonesa. Somente nesse último estágio inteiramente totalitário os conceitos de inimigo objetivo e do crime logicamente possível são abandonados; agora as vítimas são escolhidas inteiramente ao acaso e, sem mesmo terem sido acusadas, são declaradas indignas de viver. Essa nova categoria de “indesejáveis” pode consistir, como no caso dos nazistas, em doentes mentais ou portadores de moléstias do pulmão ou do coração, ou, na União Soviética, naqueles que simplesmente foram incluídos naquela porcentagem, variável de uma província para outra, cuja deportação foi decretada.
Essa consistente arbitrariedade nega a liberdade humana de modo muito mais eficaz que qualquer tirania jamais foi capaz de negar. Numa tirania, era preciso ser pelo menos um inimigo do regime para ser punido por ele. A liberdade de opinião ainda existia para aqueles que tinham a coragem de arriscar o pescoço. Teoricamente, ainda se pode fazer oposição também nos regimes totalitários; mas essa liberdade é quase anulada quando a prática de um ato voluntário apenas acarreta uma “punição” que todos, de uma forma ou de outra, têm de sofrer. No totalitarismo, a liberdade não apenas se reduz à sua última e aparentemente indestrutível garantia, que é a possibilidade do suicídio, mas perde toda a importância porque as consequências do seu exercício são compartilhadas por pessoas completamente inocentes. Se Hitler tivesse tido tempo para pôr em prática o seu sonhado Projeto de Lei Geral da Saúde Alemã, o homem que padecia de uma doença do pulmão teria sofrido o mesmo destino que, nos primeiros anos do regime nazista, um comunista ou, nos últimos anos, um judeu. Do mesmo modo, o oponente do regime na Rússia, que sofre o mesmo destino de milhões de pessoas escolhidas para os campos de concentração a fim de completarem alguma cota, apenas alivia a polícia do ônus da escolha arbitrária. O inocente e o culpado são igualmente indesejáveis.
A mudança do conceito de crime e de criminosos determina os métodos da polícia secreta totalitária. Os criminosos são punidos, os indesejáveis desaparecem da face da terra; o único vestígio que resta deles é a memória daqueles que os conheceram e amaram, e uma das tarefas mais difíceis da polícia secreta é fazer com que até esses vestígios desapareçam juntamente com o condenado.
A Okhrana, predecessora czarista da GPU, inventou, ao que consta, um sistema de arquivo no qual cada suspeito era registrado numa grande ficha, no centro da qual o seu nome era rodeado por um círculo vermelho; os seus amigos políticos eram designados por círculos vermelhos menores, e os conhecidos não políticos, por círculos verdes; círculos marrons indicavam pessoas que mantinham contato com os amigos do suspeito, mas que este não conhecia pessoalmente; os relacionamentos entre os amigos do suspeito, políticos e não políticos, e os amigos dos seus amigos, eram indicados por linhas ligando os respectivos círculos (116).
Curioso: precursor do mapa de rede (Social Network Analysis).
É claro que esse método só é limitado pelo tamanho das fichas e, teoricamente, uma única e gigantesca folha poderia mostrar as relações diretas e indiretas de toda a população. É esse o objetivo utópico da polícia secreta totalitária. Abandonou o antigo e tradicional sonho da polícia, que o detector de mentiras ainda supostamente realiza, e já não busca saber quem é quem, ou quem pensa o quê. (O detector de mentiras é talvez o exemplo mais ilustrativo do fascínio que esse sonho aparentemente exerce sobre a mentalidade do policial; pois obviamente o complicado aparelho de medição não pode determinar outra coisa senão a frieza ou o temperamento nervoso de suas vítimas. Na verdade, o raciocínio simplório que existe por trás do uso desse mecanismo só pode ser explicado pelo desejo irracional de que, afinal de contas, seja possível a leitura da mente.) Esse velho sonho já era suficientemente terrível quando, desde os tempos mais remotos, levava à tortura. O sonho moderno da polícia totalitária, com as suas técnicas recentes, é incomparavelmente mais terrível. Agora, a polícia sonha que basta olhar um mapa gigantesco na parede do escritório para que possa, a qualquer momento, determinar quem tem relações com quem e em que grau de intimidade; e teoricamente esse sonho não é irrealizável, embora a sua execução técnica deva ser algo difícil. Se esse mapa realmente existisse, nem mesmo a lembrança impediria a pretensão totalitária de domínio do mundo; permitiria a obliteração de pessoas sem que ficassem quaisquer vestígios, como se elas jamais houvessem existido.
Se devemos crer nos relatos de agentes da NKVD que foram presos, a polícia secreta russa já chegou perigosamente perto desse ideal do governo totalitário. A polícia possui dossiês secretos de cada habitante do vasto país, indicando cuidadosamente as numerosas relações que existem entre as pessoas, desde os conhecidos fortuitos até parentes e amizade genuínas; pois é apenas para descobrir essas relações que se interrogam tão rigorosamente os acusados, cujos “crimes” já foram determinados “objetivamente” antes mesmo de serem presos. Finalmente, quanto à faculdade da memória, tão perigosa para o regime totalitário, certos observadores estrangeiros acham que “se é verdade que os elefantes nunca esquecem, os russos parecem opostos aos elefantes. […] A psicologia da Rússia soviética torna possível a amnésia total” (117).
Verifica-se a importância desse completo desaparecimento das vítimas para o mecanismo do domínio total naqueles casos em que, por um motivo ou outro, o regime se defrontou com a memória dos sobreviventes. Durante a guerra, um comandante da SS cometeu o terrível erro de informar a uma mulher francesa que o seu marido havia morrido num campo de concentração alemão; esse lapso provocou uma pequena avalanche de ordens e instruções para todos os comandantes dos campos, advertindo-os de que, em hipótese alguma, deviam dar informações ao mundo exterior (118). Pelo mesmo motivo, os oficiais da polícia soviética, afeitos a esse sistema desde crianças, podiam apenas olhar com espanto aqueles que, na Polônia, buscavam desesperadamente saber o que havia acontecido aos seus amigos e parentes detidos (119).
Nos países totalitários, todos os locais de detenção administrados pela polícia constituem verdadeiros poços de esquecimento onde as pessoas caem por acidente, sem deixar atrás de si os vestígios tão naturais de uma existência anterior como um cadáver ou uma sepultura. Comparado a essa novíssima invenção de se fazer desaparecer até o rosto das pessoas, o antiquado método do homicídio, seja político ou criminoso, é realmente ineficaz. O assassino deixa atrás de si um cadáver e, embora tente apagar os traços da sua própria identidade, não pode apagar da memória dos que ficaram vivos a identidade da vítima. A operação da polícia secreta, ao contrário, faz com que a vítima simplesmente jamais tenha existido.
A conexão entre a polícia secreta e as sociedades secretas é óbvia. A criação da primeira sempre necessitou e decorreu do argumento de que a existência destas últimas constituía perigo. A polícia secreta totalitária é a primeira na história que não precisa usar desses antigos pretextos de que todos os tiranos lançavam mão. O anonimato das vítimas, que não podem ser chamadas de inimigas do regime, e cuja identidade é desconhecida dos perseguidores até que a decisão arbitrária do governo as elimina do mundo dos vivos e apaga a sua memória do mundo dos mortos, é algo além de todo sigilo, além do silêncio mais profundo, além da maior mestria da dupla vida que a disciplina das sociedades conspirativas costumava impor aos seus membros.
Os movimentos totalitários, que, durante a subida ao poder, imitam certas características organizacionais das sociedades secretas e, no entanto, se instalam à luz do dia, criam uma verdadeira sociedade secreta somente depois de chegarem ao governo. A sociedade secreta dos regimes totalitários é a polícia secreta; o único segredo religiosamente guardado num país totalitário, o único conhecimento esotérico que existe, diz respeito às operações da polícia e às condições dos campos de concentração (120). Naturalmente, a população como um todo e, em especial, os membros do Partido, conhecem os fatos gerais — que existem campos de concentração, que certas pessoas desaparecem, que inocentes são presos; ao mesmo tempo, todos num país totalitário sabem que o maior dos crimes é falar a respeito desses “segredos”. Como o conhecimento do homem depende da afirmação e da compreensão dos seus semelhantes, essa informação geralmente sabida, individualmente guardada e nunca comunicada perde toda a realidade e assume a natureza de simples pesadelo. Só aqueles que estão de posse do conhecimento estritamente esotérico quanto às novas categorias possíveis de pessoas indesejáveis e dos métodos operacionais dos altos escalões podem comunicar-se uns com os outros sobre o que realmente constitui a realidade de todos. Só eles estão numa posição de acreditar no que sabem ser verdadeiro. Esse é o seu segredo e, para guardá-lo, instalam-se como sociedade secreta. E permanecem como membros, mesmo quando a organização secreta os prende, os obriga a fazer confissões e finalmente os liquida. Enquanto guardam o segredo, pertencem à elite, e geralmente não o revelam, mesmo quando eles próprios vão para a cadeia ou para os campos de concentração (121).
Afinal uma explicação convincente para as confissões falsas de acusados no grande expurgo stalinista.
Já observamos que um dos muitos paradoxos que ofendem o bom senso do mundo não totalitário é o uso aparentemente irracional que o totalitarismo faz dos métodos conspiratórios. Os movimentos totalitários, aparentemente perseguidos pela polícia, raramente usam os métodos da conspiração para a derrubada do governo em sua luta pelo poder, enquanto o totalitarismo no poder, depois de reconhecido por todos os governos e depois de ter aparentemente superado o estágio revolucionário, cria uma verdadeira polícia secreta como núcleo do poder e do governo. Parece que enxerga no reconhecimento oficial um perigo maior para o conteúdo conspiratório do movimento revolucionário — um perigo de desintegração interna — que as hesitantes medidas policiais dos regimes não totalitários.
A verdade é que os líderes totalitários, embora estejam convencidos de que devem seguir consistentemente a ficção e as normas do mundo fictício estabelecidas durante a luta pelo poder, só aos poucos descobrem toda a implicação desse mundo irreal e de suas normas. A fé na onipotência humana e a convicção de que tudo pode ser feito através da organização leva-os a experiências com que a imaginação humana pode ter sonhado, mas que a atividade humana nunca realizou. Suas abomináveis descobertas no reino do possível são inspiradas por um cientificismo ideológico que já vimos ser menos controlado pela razão e menos disposto a reconhecer os fatos que as mais loucas fantasias da especulação pré-científica e pré-filosófica. Criam a sociedade secreta, que agora já não opera à luz do dia, a sociedade da polícia secreta, ou o soldado político, ou o guerreiro ideologicamente treinado, para que possam realizar a pesquisa experimental do possível.
Por outro lado, a conspiração totalitária contra o mundo não totalitário — a pretensão do domínio mundial — permanece tão aberta e franca nas condições do governo totalitário como nos movimentos totalitários. É praticamente inculcada à mente da população coordenada de simpatizantes sob forma de suposta conspiração de todo o mundo contra o seu país. Propaga-se a dicotomia totalitária fazendo-se um dever de todo cidadão no exterior reportar-se ao seu país como se fosse agente secreto, e levando-o a tratar cada estrangeiro como se fosse um espião a soldo do seu governo (122). É para a realização prática dessa dicotomia, e não por causa de segredos específicos, militares ou de outra natureza, que as cortinas de ferro separam do resto do mundo os habitantes do país totalitário. O verdadeiro segredo — os campos de concentração, esses laboratórios onde se experimenta o domínio total — os regimes totalitários ocultam dos olhos do seu próprio povo e de todos os outros povos.
Durante um tempo considerável, a normalidade do mundo normal é a mais eficaz proteção contra a denúncia dos crimes em massa dos regimes totalitários. “Os homens normais não sabem que tudo é possível” (123) e, diante do monstruoso, recusam-se a crer em seus próprios olhos e ouvidos, tal como os homens da massa não confiaram nos seus quando se depararam com uma realidade normal onde já não havia lugar para eles (124). O motivo pelo qual os regimes totalitários podem ir tão longe na realização de um mundo invertido e fictício é que o mundo exterior não totalitário também só acredita naquilo que quer e foge à realidade ante a verdadeira loucura, tanto quanto as massas diante do mundo normal. A repugnância do bom senso diante da fé no monstruoso é constantemente fortalecida pelo próprio governante totalitário, que não permite que nenhuma estatística digna de fé, nenhum fato ou algarismo passível de controle venha a ser publicado, de sorte que só existem informes subjetivos, incontroláveis e inafiançáveis acerca dos países dos mortos-vivos.
Devido a essa política, só parcialmente se conhecem os resultados da experiência totalitária. Embora haja um número suficiente de relatos dos campos de concentração para que se avalie a possibilidade do domínio total e se vislumbre o abismo do “possível”, não sabemos até onde um regime totalitário pode transformar o caráter. Menos ainda sabemos quantas pessoas normais, ao nosso redor, estariam dispostas a aceitar o modo totalitário de vida — isto é, pagar o preço de uma vida consideravelmente mais curta pela realização segura de todos os seus sonhos profissionais. É fácil compreender o quanto a propaganda totalitária e até mesmo certas instituições totalitárias correspondem aos sonhos das novas massas desarraigadas, mas é quase impossível saber qual o número daqueles que, se continuarem expostos por mais tempo a uma constante ameaça de desemprego, aceitarão de bom grado uma “política populacional” de eliminação regular do excesso de pessoas, e quantos, compreendendo perfeitamente a sua crescente incapacidade de suportar a carga da vida moderna, se conformarão de boa vontade a um sistema que, juntamente com a espontaneidade, elimina a responsabilidade.
Em outras palavras, embora conheçamos a operação e a função específica da polícia secreta totalitária, não sabemos quão bem ou até onde o “segredo” dessa sociedade secreta corresponde aos desejos e cumplicidades secretos das massas do nosso tempo.
Notas
86. Hitler frequentemente fazia comentários sobre a relação entre o Estado e o Partido e sempre acentuava que não o Estado, mas a raça, ou a “comunidade popular unida”, era a mais importante (cf. o discurso citado anteriormente, publicado como anexo a Tischgespräche). Em seu discurso no Parteitag de 1935, em Nurembergue, ele exprimiu essa teoria do modo mais sucinto: “Não é o Estado que nos comanda, mas nós que comandamos o Estado”. Na prática, é axiomático que tais poderes de comando somente serão possíveis se as instituições do partido permanecerem independentes das do Estado.
86a. Otto Gauweiler, Rechtseinrichtungen und Rechtsaufgaben der Bewegung, 1939, observa expressamente que a posição especial de Himmler como Reichsfuehrer-SS e chefe da polícia alemã repousava no fato de que a administração da polícia havia produzido “uma genuína unidade do partido e Estado”, que não havia nem sido tentada em outros setores do governo.
87. Durante as revoltas camponesas dos anos 20 na Rússia, Voroshilov recusou o apoio do Exército Vermelho, o que levou à introdução de divisões especiais da GPU para tarefas punitivas. Ver Ciliga, op. cit., p. 95.
88. Em 1935, os agentes da Gestapo no exterior receberam 20 milhões de marcos, enquanto o serviço de espionagem regular do Reichswehr tinha de contentar-se com um orçamento de 8 milhões. Ver Pierre Dehillotte, Gestapo, Paris, 1940, p. 11.
89. Ver Nazi conspiracy, IV, pp. 616 ss.
90. Ver nota 62.
91. Maurice Laporte, Histoire de l’Okhrana, Paris, 1935, diz, com justiça, que o método de provocação é “a pedra fundamental” da polícia secreta (p. 19). Na Rússia soviética, a provocação, longe de ser a arma secreta da polícia secreta, tem sido usada como o método público e largamente divulgado pelo qual o regime sonda a opinião pública. A relutância da população em tirar proveito desses convites periódicos à crítica, ou em reagir a interlúdios “liberais” no regime do terror, mostra que esses gestos são compreendidos como provocação em massa. Realmente, a provocação tornou-se a versão totalitária das pesquisas de opinião pública.
92. Nesse ponto, é interessante notar as tentativas feitas pelos funcionários civis nazistas para reduzir a competência e o pessoal da Gestapo, argumentando que a nazificação do país já havia sido conseguida, de sorte que Himmler, que, ao contrário, desejava expandir os serviços secretos àquela altura (cerca de 1934), teve de exagerar o perigo proveniente dos “inimigos internos”. Ver Nazi conspiracy, II, p. 259; V, p. 205; III, p. 547.
93. Ver Gallier-Boissière, Mysteries of the French secret police, 1938, p. 234.
94. Afinal, parece que não foi por acaso que a fundação da Okhrana em 1880 trouxe um período de atividade revolucionária sem precedentes na Rússia. Para demonstrar sua utilidade, a Okhrana tinha às vezes de organizar assassinatos, e os seus agentes, “a despeito de si próprios, serviam às ideias daqueles a quem denunciavam. […] Que um panfleto antigovernamental ou a execução de um ministro fossem obras da polícia ou de um Azev — o resultado era o mesmo” (M. Laporte, op. cit., p. 25). Além disso, as execuções mais importantes parecem realmente ter sido obra da polícia — Stolypin e Von Plelwe. O fato de que, em tempos de calma, os agentes policiais tinham de “reavivar as energias e estimular o zelo” dos revolucionários foi decisivo para a tradição revolucionária (ibid., p. 71).
Ver também Bertram D. Wolfe, Three who made a revolution: Lenin, Trotski, Stalin, 1948, que chama esse fenômeno de “socialismo policial”.
95. Hans Frank, que mais tarde tornou-se governador-geral da Polônia, fez uma típica diferenciação entre a pessoa que é “perigosa para o Estado” e a que é “hostil ao Estado”. A primeira categoria implica uma qualidade objetiva independente da vontade e da conduta; a polícia política dos nazistas se interessa não apenas por atos hostis ao Estado, mas por “todas as tentativas — qualquer que seja o seu objetivo — cujos efeitos possam acarretar perigo para o Estado”. Ver Deutsches Verwaltungsrecht [Direito administrativo alemão], pp. 420-30. Tradução citada em Nazy conspiracy, IV, pp. 881 ss. Nas palavras de Maunz, op. cit., p. 44: “Através da eliminação da pessoa perigosa, a medida de segurança […] pretende evitar um estado de perigo à comunidade nacional, independentemente de qualquer ofensa cometida pela pessoa. [É uma questão de] evitar um perigo objetivo”.
96. R. Hoehn, jurista nazista e membro da SS, disse num obituário de Reinhard Heydrich, que, antes de governar a Boêmia ocupada, havia sido um dos mais íntimos colaboradores de Himmler, que considerava os seus oponentes “não como indivíduos, mas como portadores de tendências que traziam perigo para o Estado e, portanto, como tais, estavam além do âmbito da comunidade nacional”. Em Deutsche Allgemeine Zeitung, de 6 de junho de 1942; citado por E. Kohn-Bramstedt, Dictatorship and political police, Londres, 1945.
97. Já em 1941, durante uma reunião de dirigentes no quartel-general de Hitler, apresentou-se uma proposta de impor à população polonesa os mesmos regulamentos com os quais os judeus haviam sido preparados para os campos de extermínio: mudança de nomes, se estes fossem de origem alemã (como os judeus foram obrigados a apor a seus prenomes, obrigatoriamente, Israel ou Sara), sentenças de morte pelas relações sexuais entre alemães e poloneses (Rassenschande); obrigação de usar um sinal com a letra “P” na Alemanha, semelhante à estrela amarela com a letra “J” dos judeus. Ver Nazi conspiracy, VIII, pp. 237 ss, e o diário de Hans Frank em Trial, op. cit., XXI, p. 683. Quanto aos planos de Hitler com referência ao povo alemão, ver a nota 80.
98. Beck e Godin, op. cit., p. 87, falam das “características objetivas” que mais facilmente levavam à prisão na Rússia: entre elas, está o fato de pertencer à NKVD (p. 153). Era mais fácil aos ex-membros da polícia secreta compreenderem subjetivamente a necessidade objetiva da prisão e da confissão. Nas palavras de um ex-agente da NKVD: “Os meus superiores conhecem-me a mim e ao meu trabalho bastante bem e, se o partido e a NKVD exigem agora que eu confesse essas coisas, devem ter boas razões para isso. Meu dever como um leal cidadão soviético é não lhes negar a confissão exigida de mim” (ibid., p. 231).
99. Bem conhecido é o caso da França, onde os ministros viviam em constante pavor dos “ dossiers” secretos da polícia. Quanto à situação na Rússia czarista ver Laporte, op. cit., pp. 22-3: “Chegará o dia em que a Okhrana exercerá um poder muito superior ao das autoridades mais regulares. […] A Okhrana […] só deixará o czar saber aquilo que ela quiser”.
100. “Em contraste com a Okhrana, que havia sido um Estado dentro do Estado, a GPU é um departamento do governo soviético; […] e as suas atividades são muito menos independentes” (Roger N. Baldwin, “Political police”, na Encyclopedia of social sciences).
101. Típica do conceito de suspeito é a seguinte história, contada por C. Pobiedonostzev em L’autocratie russe : mémoires politiques, correspondance officielle et documents inédits … 1881-1894 , Paris, 1927: “Pediram ao general Cherevin, da Okhrana, que interviesse a favor de uma senhora que estava para perder um processo, no qual a outra parte havia contratado um advogado judeu. Disse o general: ‘Na mesma noite, mandei prender o maldito judeu e meti-o na prisão como pessoa politicamente suspeita. […] Afinal, não posso tratar da mesma forma os meus amigos e um judeu sujo, que pode ser inocente hoje, mas que foi culpado ontem ou pode vir a ser culpado amanhã’”.
102. As acusações dos julgamentos de Moscou “baseavam-se […] numa previsão grotescamente brutalizada e distorcida de possíveis acontecimentos. O raciocínio [de Stálin] provavelmente se processou como segue: querem derrubar-me numa crise — acusá-los-ei de terem-no tentado. […] Uma mudança de governo pode enfraquecer a capacidade bélica da Rússia; e, se eles forem bem-sucedidos, podem ser obrigados a assinar a trégua com Hitler, e talvez até concordem em ceder algum território. […] Acusá-los-ei de já haverem feito uma traiçoeira aliança com a Alemanha e de terem concordado em ceder território soviético”. Essa é a brilhante explicação de Isaac Deutscher sobre os julgamentos de Moscou, op. cit., p. 377. Um bom exemplo da versão nazista do crime possível pode ser encontrado em Hans Frank, op. cit.: “É impossível fazer um rol completo dos atos ‘perigosos para o Estado’ porque nunca se pode prever aquilo que virá a constituir um risco para a liderança e para o povo em alguma data futura”. (Tradução citada em Nazi conspiracy, IV, p. 881.)
103. Os métodos criminosos da polícia secreta são conhecidos na França de Fouchet. Na Áustria, por exemplo, a temida polícia política sob o reino de Maria Teresa foi organizada por Kaunitz com os elementos dos chamados “comissários da castidade”, que viviam de chantagem. Ver Moritz Bermann, Maria Theresia und Kaiser Joseph II, Vienna-Leipzig, 1881. Devo esta referência a Robert Pick.
104. Não há dúvida de que a enorme organização policial é paga com os lucros do trabalho escravo; o que é surpreendente é que o orçamento da polícia não parece ser inteiramente coberto dessa forma; Kravchenko, op. cit., menciona impostos especiais, cobrados pela NKVD dos cidadãos condenados que conseguem sobreviver e que trabalham em liberdade.
105. Ver Fritz Thyssen, I paid Hitler, 1941.
106. Ver Nazi conspiracy, I, pp. 916-7. A atividade econômica da SS era centralizada num escritório para assuntos econômicos e administrativos. Para o Tesouro e para o Imposto de Renda, a SS declarava seus haveres financeiros como “propriedade do partido reservada para fins especiais” (carta de 5 de maio de 1943, citada por M. Wolfson, Uebersicht der Gliederung verbrecherischer Nazi-Organisationen [Panorama da estrutura das organizações criminais nazistas], Omgus, dezembro de 1947).
107. Ver Kohn-Bramstedt, op. cit., p. 112. A chantagem fica bem caracterizada se considerarmos que esse tipo de coleta de dinheiro era sempre organizado pelas unidades SS nas próprias localidades onde operavam. Ver Der Weg der SS, publicado pelo SS-Hauptamt-Schulungsamt (sem data), p. 14.
108. Ibid., p. 124. Faziam-se certas exceções no tocante às necessidades de manutenção dos campos e às necessidades pessoais da SS. Ver Wolfson, op. cit., carta de 19 de setembro de 1941, de Oswald Pohl, chefe do WVH (Wirtschafts- und Werwaltungs-Hauptamt) ao Reichskommissar parece controle de preços. Parece que todas essas atividades econômicas surgiram nos campos de concentração apenas durante a guerra e devido à aguda escassez de mão de obra.
109. Discurso de Himmler de outubro de 1943, em Posen, International military trials. Nurembergue, 1945-6, vol. 29, p. 146.
110. “Bek Bulat (pseudônimo literário de um ex-professor soviético) teve a oportunidade de estudar documentos da NKVD norte-caucasiana. Os documentos deixavam claro que, em junho de 1937, quando o grande expurgo estava no auge, o governo ordenou que as NKVD locais prendessem uma certa porcentagem da população. […] A porcentagem variava de uma província para outra, atingindo 5% nas áreas menos leais. A média para toda a União Soviética era de cerca de 3%.” Relatado por David J. Dallin em The New Leader, 8 de janeiro de 1949. — Beck e Godin, op. cit., p. 239, chegam a uma suposição ligeiramente diferente e bem plausível, segundo a qual “as prisões eram planejadas como segue: a NKVD possuía arquivos sobre quase toda a população, e cada pessoa era classificada numa certa categoria. Assim, em cada cidade existiam estatísticas mostrando quantos ex-‘brancos’, membros de partidos de oposição etc., moravam lá. Todas as informações incriminadoras coletadas […] e depreendidas das confissões dos prisioneiros eram também incorporadas ao arquivo, e a ficha de cada pessoa indicava o seu grau de periculosidade em potencial, que dependia da quantidade de informações suspeitas ou acusações contidas em seu dossiê. As autoridades recebiam regularmente essas estatísticas, de modo que era possível providenciar um expurgo a qualquer momento, sabendo-se exatamente o número de pessoas de cada categoria”.
111. Baldwin, op. cit.
112. Os esquadrões da polícia secreta russa estavam à “disposição pessoal” de Stálin, da mesma forma como as Tropas de Choque da SS estavam à disposição especial de Hitler. Ambas as organizações, mesmo quando convocadas para servir com as forças militares em tempo de guerra, permaneciam sob essa jurisdição especial. As “leis de casamento” especial serviram para separar a SS do resto da população e foram os primeiros e mais fundamentais regulamentos que Himmler introduziu quando assumiu a tarefa de reorganizar a SS. Mesmo antes das leis de casamento de Himmler, em 1927, a SS tinha instruções, por decreto oficial, de “nunca [participar] de discussões nas reuniões dos membros do partido” (Der Weg der SS, op. cit.). Era idêntico o comportamento dos membros da NKVD, que deliberadamente se mantinham sempre à parte, e acima de tudo não se associavam com outros setores da aristocracia do partido (Beck e Godin, op. cit., p. 163).
113. Bem típica é a esplêndida carreira do agente policial Malinovsky, que terminou como deputado dos bolchevistas no parlamento. Ver Bertram D. Wolfe, op. cit., capítulo XXXI.
114. Citado por Avtorkhanov, op. cit.
115. The dark side of the moon, Nova York, 1947.
116. Ver Laporte, op. cit., p. 39.
117. Beck e Godin, op. cit., pp. 234 e 127.
118. Ver Nazi conspiracy, VII, pp. 84 ss.
119. The dark side of the moon.
120. “Pouco havia na SS que não fosse secreto. O segredo-mor era o que sucedia nos campos de concentração. Nem mesmo os membros da Gestapo podiam entrar […] nos campos sem uma permissão especial” (Eugen Kogon, Der SS-Staat [O Estado SS], Munique, 1946, p. 297).
121. Beck e Godin, op. cit., p. 169, contam como os elementos da NKVD que eram presos “cuidavam em não revelar algum segredo da NKVD”.
122. O seguinte diálogo, narrado em The dark side of the moon, é bem típico: “Se alguém admitia haver estado fora da Polônia, a pergunta seguinte era sempre: ‘E para quem você estava espionando?’ […] Um homem perguntou: ‘Mas os senhores também recebem visitantes estrangeiros. Acham que todos são espiões?’ A resposta foi: ‘E o que você pensa? Que somos tão ingênuos que não sabemos disso perfeitamente?’”.
123. David Rousset, The other kingdom, Nova York, 1947.
124. Os nazistas sabiam muito bem que uma parede de incredulidade protegia o que faziam. Um relatório secreto dirigido a Rosenberg sobre o massacre de 5 mil judeus em 1943 diz explicitamente: “Imagine se estes fatos chegassem ao conhecimento do inimigo e eles tentassem explorá-los. Provavelmente a propaganda não teria efeito, pois as pessoas que a ouvissem ou lessem simplesmente não estariam dispostas a acreditar nela” (Nazi conspiracy, I, p. 1001).
comments powered by HyperComments
